Estes termos regulam a utilização do website WebMax. A contratação de serviços é sempre concretizada por proposta, orçamento, adjudicação ou contrato escrito que prevalece sobre estes termos gerais em caso de divergência.
Reuniões e contacto comercial
A WebMax não dispõe atualmente de escritório comercial aberto ao público. As reuniões são realizadas online e, quando o cliente se encontra na região do Barlavento Algarvio, podem realizar-se nas respetivas instalações.
Utilização do website
O conteúdo é disponibilizado para fins informativos. Não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia, salvo quando a lei o permitir.
Pedidos e propostas
O envio de um formulário não constitui contrato, nem obriga a WebMax a aceitar um pedido. O âmbito, prazos, valor, condições de pagamento, responsabilidades e entregáveis de cada projeto são definidos por escrito antes do início dos trabalhos.
Conteúdos do cliente
O cliente garante que possui os direitos necessários sobre textos, imagens, marcas, bases de dados e demais materiais fornecidos, responsabilizando-se pela sua licitude.
Propriedade intelectual
Os direitos sobre componentes, código, design, licenças e entregáveis são regulados pela proposta ou contrato aplicável. Salvo acordo diferente, ferramentas, métodos, bibliotecas e componentes pré-existentes mantêm-se propriedade dos respetivos titulares.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a WebMax não responde por interrupções de serviços de terceiros, alojamento, redes, plataformas, conteúdos fornecidos pelo cliente ou utilizações contrárias à documentação e condições contratadas.
Lei aplicável
Aplicam-se as normas portuguesas e europeias aplicáveis, sem prejuízo de regras imperativas de proteção do consumidor quando aplicáveis.